Sabia que tem direito a compensação financeira pelas perturbações nos seus voos se for prejudicado pelas companhias aéreas nos aeroportos portugueses?
É verdade. De acordo com a legislação da União Europeia, o valor das indemnizações varia entre 250 e 600€, consoante a distância da viagem e o tempo de atraso.
O especialista em Direito Aeronáutico e CEO da AirAdvisor, plataforma de direitos do consumidor no setor aéreo, Anton Radchenko, esclarece em comunicado que o Regulamento CE 261/2004 garante compensações financeiras. O regulamento obriga também as companhias a prestarem assistência básica, como alimentação, comunicações e alojamento durante a espera.
O especialista afirma também que “a maioria dos passageiros ainda desconhece os seus direitos e deixa de reivindicar o reembolso ou a indemnização a que tem direito.” Anton Radchenko defende que, para minimizar o stress e prejuízos emocionais e financeiros causados por perturbações nos voos, é importante que os consumidores saibam como agir nestas situações.
Perante um voo atrasado ou cancelado, o passageiro deve, em primeiro lugar, contactar o apoio ao cliente da transportadora para obter a justificação da perturbação de forma detalhada e, preferencialmente, por escrito. É fundamental guardar toda a documentação e comprovativos, desde as comunicações da companhia até aos recibos de despesas adicionais.
Anton Radchenko diz que o viajante deve estar alerta para a prática frequente das companhias aéreas de oferecer vouchers de viagem ou outras ofertas em alternativa ao reembolso em dinheiro porque trata-se de uma estratégia para evitar encargos maiores.
O especialista recomenda que o cliente não deve aceitar vouchers nem assinar documentos sem leitura prévia atenta. “É habitual estes vouchers conterem cláusulas que, além de desobrigarem a companhia aérea do reembolso do bilhete, implicam a renúncia expressa do passageiro a qualquer indemnização pelo cancelamento”, adverte o CEO da AirAdvisor.
Quando o passageiro aceita um voo alternativo ou recebe o reembolso do bilhete, Anton Radchenko afirma que se mantém o direito à indemnização pelos transtornos causados pela alteração sem aviso prévio adequado. Como forma de ajudar o consumidor verificar se a situação cumpre os requisitos legais de indemnização, a AirAdvisor disponibiliza uma calculadora gratuita.
- Distância de voo do voo cancelado de até 1500 km
- Voo alternativo com atraso máx. de 2 horas: 125€
- Um atraso superior a 2 horas: 250€
- Distância de voo do voo cancelado entre 1500 km e 3500 km
- Voo alternativo com atraso máx. de 2 horas: 125€
- Um atraso superior a 2 horas: 250€
- Distância de voo do voo cancelado entre 1500 km e 3500 km
- Voo alternativo com atraso máx de 3 horas: 200€
- Um atraso superior a 3 horas: 400€
- Distância de voo do voo cancelado superior a 3500 km dentro da UE
- Voo alternativo com atraso máx de 4 horas: 200€
- Atraso superior a 4 horas: 400€
- Distância de voo do voo cancelado superior a 3500 km fora da UE
- Voo alternativo com atraso máx de 4 horas: 300€
- Atraso superior a 4 horas: 600€
