A passagem da depressão Charles por Portugal, esta quarta-feira, 11 de novembro, poderá provocar perturbações nos voos com origem ou destino nos aeroportos nacionais. Perante a situação de alerta declarada pelo Governo e os avisos meteorológicos emitidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), importa conhecer os direitos que se mantêm em caso de atrasos ou cancelamentos.
De acordo com a AirHelp, empresa especializada na defesa dos direitos dos passageiros aéreos, as companhias aéreas não são, regra geral, obrigadas a pagar indemnizações quando os voos são afetados por condições meteorológicas adversas. No entanto, isso não significa que deixe de ter direito a assistência, reembolso ou alternativas de viagem.
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 considera o mau tempo severo uma circunstância extraordinária, desde que a companhia aérea consiga demonstrar que existe uma relação direta entre as condições meteorológicas e a perturbação do voo.
O que fazer se o voo for cancelado ou sofrer atrasos?
Se o seu voo for cancelado devido à tempestade, a companhia aérea tem de apresentar-lhe três opções: o reembolso integral do bilhete, no prazo de sete dias; o reencaminhamento para o destino final na primeira oportunidade disponível; ou a marcação de um voo alternativo numa data posterior, de acordo com a sua preferência e mediante a disponibilidade de lugares.
Pode escolher a opção que melhor se adapta à sua situação e não é obrigado a aceitar um voucher caso prefira receber o dinheiro de volta.
Mesmo quando o cancelamento resulta de condições meteorológicas adversas, a companhia continua obrigada a prestar assistência a quem aguarda um voo alternativo. Esta assistência inclui refeições e bebidas adequadas ao tempo de espera, acesso a comunicações e, quando necessário, alojamento e transporte entre o aeroporto e o hotel.
Caso a companhia não disponibilize estes serviços, pode suportar despesas razoáveis e solicitar posteriormente o respetivo reembolso, desde que guarde os comprovativos.
A AirHelp indica que os direitos também se aplicam em situações de atraso, embora os períodos de espera que dão acesso à assistência variem consoante a distância do voo.
Nos voos até 1.500 quilómetros, a assistência deve ser disponibilizada a partir de duas horas de atraso. Para voos entre 1.500 e 3.500 quilómetros, o período aumenta para três horas, enquanto nos voos mais longos o limite é, em regra, de quatro horas.
Se o atraso atingir as cinco horas, pode optar por não realizar a viagem e solicitar o reembolso do bilhete.
Embora o mau tempo severo seja considerado uma circunstância extraordinária, nem todas as perturbações registadas durante uma tempestade resultam necessariamente das condições meteorológicas.
Segundo a AirHelp, pode ter direito a uma indemnização de 250, 400 ou 600 euros, dependendo da distância do voo, quando o atraso ou cancelamento estiver relacionado com problemas operacionais da companhia aérea, como dificuldades com a tripulação ou determinadas falhas técnicas.
O mesmo pode acontecer se a companhia invocar condições meteorológicas adversas sem demonstrar que estas afetaram efetivamente o voo.
E se decidir não viajar devido ao mau tempo?
Outra situação possível é decidir cancelar a viagem por iniciativa própria, perante os alertas das autoridades, apesar de o voo continuar programado.
Nestes casos, o Regulamento (CE) n.º 261/2004 não garante o reembolso do bilhete, uma vez que a companhia aérea mantém a operação prevista.
A AirHelp recomenda que verifique se a transportadora está a disponibilizar alterações gratuitas de datas ou outras soluções excecionais. Também poderá ser útil consultar as condições do seguro de viagem.
No caso das viagens organizadas, existem regras específicas que podem permitir o cancelamento sem penalizações quando se verificam circunstâncias inevitáveis e extraordinárias no destino, desde que estas afetem significativamente a realização da viagem.
Perante a possibilidade de perturbações provocadas pela depressão Charles, a AirHelp recomenda que confirme o estado do voo diretamente junto da companhia aérea antes de se deslocar ao aeroporto, respeitando as recomendações das autoridades para evitar deslocações desnecessárias.
É igualmente importante guardar os cartões de embarque, as confirmações de reserva e todos os comprovativos de despesas adicionais, nomeadamente com alimentação, alojamento ou transportes.
Se o voo for cancelado ou sofrer um atraso significativo, deve solicitar à companhia aérea uma explicação por escrito sobre os motivos da perturbação e analisar cuidadosamente qualquer proposta de voucher ou alteração da reserva antes de a aceitar.
Estas regras aplicam-se também aos voos de e para a Madeira e os Açores abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
